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Análises, aulas e legislação técnica para gestores municipais.

Mais recenteWebinars

Treinamento: Impacto da Reforma Tributária nas Compras Governamentais

Análise da inversão do fluxo tributário nas aquisições públicas (Art. 149-C da CF) e a adoção do regime de caixa para o IBS/CBS. O dever de revisão de ofício dos contratos administrativos para reequilíbrio econômico-financeiro e a modernização da arr

15 de jun de 20261h 2
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Insights

Análises e leituras técnicas atualizadas pela equipe Munitax.

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Webinars1h 30

Treinamento: Do Cadastro Municipal ao CIB (Parte 2)

Análise da transição para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) via CINTER. O papel do município na governança de dados, a flexibilização do georreferenciamento e o conceito de Valor de Referência para a tributação de IBS/CBS.

Webinars1h 25

Treinamento: Do Cadastro Municipal ao CIB

Análise da transição para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) via plataforma CINTER. O papel estruturante do georreferenciamento para a arrecadação do IBS no destino e a autonomia municipal na fixação da base de cálculo do IPTU.

Webinars1h 3

Treinamento: Reforma Tributária na Atividade Imobiliária

Análise dos impactos da Reforma Tributária (IBS/CBS) no setor imobiliário. A tributação de locações e vendas por pessoas físicas, as regras dos redutores de base de cálculo, o sistema de alíquotas diferenciadas e o novo tratamento exacional das locaç

Webinars1h

Treinamento: Fiscalização do ITBI em Holdings: Estratégias Municipais à Luz do STF

Análise das estratégias de fiscalização do ITBI em Holdings Patrimoniais. O impacto do Tema 796 do STF sobre a diferença de base de cálculo na integralização e a nova tese da tributação na cessão de direitos (Tema 1.124), independente do registro.

Direito Constitucional1h

Treinamento: Novas Regras do ITIV (LC nº 227/2026) e a Amplitude do IRRF Municipal

Análise da abrangência da retenção do IRRF sobre contratos de terceiros e locações. Estudo da LC 227/2026: a superação da nomenclatura ITBI, a incidência sobre cessão de direitos, a tributação da posse e o veto ao desconto para pagamento antecipado.

Webinars1h 3

Treinamento: Processo Administrativo na Reforma Tributária - Convidado Pedro Caymmi

Análise da arquitetura do contencioso administrativo do IBS e CBS. O modelo de instâncias de julgamento, a Câmara Nacional de Integração e os desafios da fiscalização municipal frente à proteção de dados e ao split payment.

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Trilha oficialGestão Municipal

Administração Municipal e Início de Gestão

Um roteiro estratégico para o início de mandato. Orientações práticas sobre as prioridades dos primeiros 30 dias, garantindo que o setor de tributos inicie a gestão com organização, agilidade e foco em resultados imediatos.

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Conteúdo
  1. 01
    Treinamento: Primeiros 30 Dias de Governo: O que o setor de tributos precisa realizar
    Aula50 min
  2. 02
    Treinamento: Primeiros 30 Dias de Governo: O que o setor de tributos precisa realizar | Parte 2
    Aula57 min
Trilha oficialGestão Municipal

Reformas, Atualizações e Planejamento Tributário

Antecipe-se às transformações do cenário fiscal. Acompanhe análises sobre a Reforma Tributária e estratégias de planejamento para adaptar seu município às novas realidades econômicas e legislativas com segurança.

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Conteúdo
  1. 01
    Treinamento: Reforma Tributária com Arthur Matos
    Aula74 min
Trilha oficialGestão Municipal

Cadastro, Território e Avaliação Imobiliária

O cadastro é o coração da receita própria. Descubra como o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e as novas práticas de gestão territorial estão revolucionando a inteligência fiscal e a organização urbana do município.

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Conteúdo
  1. 01
    Treinamento: A revolução silenciosa do Cadastro Imobiliário Brasileiro CIB
    Aula58 min
Trilha oficialGestão Municipal

Impostos Municipais em Foco

Aprofunde-se nas especificidades dos tributos locais. Conteúdos práticos sobre atualização de IPTU via decreto, conformidade no ITR e fiscalização do ISS bancário, focados em otimizar a arrecadação e a justiça fiscal.

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Conteúdo
  1. 01
    Treinamento: Posso atualizar o IPTU por decreto?
    Aula44 min
  2. 02
    Treinamento: ITR - Melhores Práticas e Conformidade
    Aula80 min
  3. 03
    Treinamento: ISS de Bancos
    Aula64 min
Trilha oficialGestão Municipal

Gestão e Legislação Tributária Municipal

Domine a base legal e operacional do fisco. Explore temas essenciais como aplicação de multas, poderes de fiscalização e as recentes resoluções do CNJ (como a n. 547/2024) para garantir uma gestão eficiente e em conformidade.

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Conteúdo
  1. 01
    Treinamento: Multas Tributárias e os Acréscimos Legais
    Aula62 min
  2. 02
    Treinamento: Sessão interativa de dúvidas tributárias
    Aula60 min
  3. 03
    Treinamento: Sessão interativa de dúvidas tributárias (continuação)
    Aula58 min
+ 2 itens

Trilhas

Jornadas estruturadas, do básico ao avançado, para excelência técnica.

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Trilha

Direito Tributário do Zero

O Direito Tributário é frequentemente temido por estudantes e profissionais devido à sua complexidade e volume de normas. O curso Direito Tributário do Zero foi criado para desmistificar essa "besta de sete cabeças". Neste treinamento, nós ignoramos o "juridiquês" desnecessário e focamos no que realmente importa: construir uma base sólida. Você sairá do absoluto zero e alcançará um nível de compreensão que lhe permitirá entender a estrutura fiscal do país, analisar casos reais e aplicar a legislação com segurança.