Cursos, treinamentos e publicações para a gestão tributária municipal.
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Cursos, treinamentos e publicações para a gestão tributária municipal.
Curso em destaque
O Direito Tributário Municipal descomplicado. Aprenda a diferenciar tributos, dominar ISS, IPTU e ITBI, e aplique a legislação na prática com total segurança e sem jargões.
Treinamento · 01 de set de 2026 · 56 min
Estudo do protesto de CDA como requisito para execução fiscal. Detalha a interrupção da prescrição, averbação pré-executória, controle de legalidade e estratégias fundamentais para mitigar riscos de indenizações ao município.
Sessões ao vivo e gravações para assistir quando quiser.
Gravação · 56 min
Estudo do protesto de CDA como requisito para execução fiscal. Detalha a interrupção da prescrição, averbação pré-executória, controle de legalidade e estratégias fundamentais para mitigar riscos de indenizações ao município.
Gravação · 1h
Estudo da Taxa de Vigilância Sanitária e o Tema 217 do STF. Aborda a distinção entre a cobrança do tributo (poder de polícia) e a emissão do Alvará, com foco em estratégias de lançamento em massa para otimizar a arrecadação municipal.
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Webinars · Vídeo · 14 de ago de 2026
Estudo da Taxa de Vigilância Sanitária e o Tema 217 do STF. Aborda a distinção entre a cobrança do tributo (poder de polícia) e a emissão do Alvará, com foco em estratégias de lançamento em massa para otimizar a arrecadação municipal.
Webinars · Vídeo · 02 de ago de 2026
Análise da cumulatividade do ISS, das restrições da LC 157 e do risco de improbidade administrativa. O treinamento também aprofunda o regime jurídico do ITBI na integralização de capital social, abordando os Temas 796 e 1.348 do STF e as estratégias
