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Cursos, treinamentos e publicações para a gestão tributária municipal.
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Curso em destaque
Direito Tributário do Zero
O Direito Tributário Municipal descomplicado. Aprenda a diferenciar tributos, dominar ISS, IPTU e ITBI, e aplique a legislação na prática com total segurança e sem jargões.
5 aulas · com Harrison Ferreira Leite
Treinamento · 02 de ago de 2026 · 51 min
Treinamento: Imunidade do ITBI na integralização de capital
Análise da cumulatividade do ISS, das restrições da LC 157 e do risco de improbidade administrativa. O treinamento também aprofunda o regime jurídico do ITBI na integralização de capital social, abordando os Temas 796 e 1.348 do STF e as estratégias
Treinamentos
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Gravação · 51 min
Treinamento: Imunidade do ITBI na integralização de capital
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Gravação · 58 min
Treinamento: Benefícios Fiscais no ISS e os Efeitos da LC 157
Análise da natureza cumulativa do imposto, limitações estritas sobre deduções na base de cálculo e o enrijecimento legislativo promovido pela Lei Complementar nº 157. Avaliação das consequências legais por improbidade administrativa na concessão inde
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Webinars · Vídeo · 17 de jul de 2026
Treinamento: Benefícios Fiscais no ISS e os Efeitos da LC 157
Análise da natureza cumulativa do imposto, limitações estritas sobre deduções na base de cálculo e o enrijecimento legislativo promovido pela Lei Complementar nº 157. Avaliação das consequências legais por improbidade administrativa na concessão inde
Webinars · Vídeo · 15 de jun de 2026
Treinamento: Impacto da Reforma Tributária nas Compras Governamentais
Análise da inversão do fluxo tributário nas aquisições públicas (Art. 149-C da CF) e a adoção do regime de caixa para o IBS/CBS. O dever de revisão de ofício dos contratos administrativos para reequilíbrio econômico-financeiro e a modernização da arr
