EMBASA e a Imunidade Tributária: O Município Pode Cobrar IPTU e ISS?
A EMBASA deve pagar impostos municipais? Entenda como o STF aplica a Imunidade Recíproca às sociedades de economia mista em regime de monopólio e saiba qual a diferença crucial entre a cobrança de Impostos (vedada) e Taxas (permitida).
Pedro Pablo Oliveira Reis3 min de leitura